NOVA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

A Lei de Incentivo ao esporte  é um instrumento para permitir que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos. 

Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, mais de R$ 3,5 bilhões foram destinados a todas as manifestações desportivas (educacional, participação e rendimento). Ao todo, mais de 21 mil projetos foram apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas.

Com  a lei  nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, esses recursos eram previstos e  válidos até o fim de 2022, conforme o texto original. Agora, a nova lei  nº 14.439 atualiza o texto anterior e prorroga a legislação até 2027. Além da prorrogação pelos próximos cinco anos, os limites para o desconto dedutível foram ampliados para pessoas físicas e  jurídicas. 

Nesta palestra vamos entender as mudanças da nova Lei , seus desafios e perspectivas para o futuro. 

Giovana Romano, Diretora executiva da…