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Escolas públicas poderão incluir projetos culturais entre beneficiários da Lei Rouanet

Projeto também dá prioridade para projetos desenvolvidos em escolas públicas na captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2734/22, que inclui os projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica na lista de atividades beneficiadas pela Lei Rouanet.


Pela proposta, aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, os patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).


O texto altera a Lei de Incentivo ao Esporte para que os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou em comunidades em situação de vulnerabilidade sejam beneficiários prioritários na captação de recursos.


Segundo as informações da Agência Câmara, a proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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