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Patrocínio: Dataprev analisa, até 10 de janeiro de 2023, projetos aderentes à Lei do ISS carioca

Pelo sétimo ano consecutivo, a Dataprev apoiará projetos culturais da Cidade do Rio de Janeiro por meio da lei de incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)

Em 2023, esse instrumento do município destinará R$ 64 milhões ao setor, via incentivo fiscal. Conhecida também como Lei do ISS, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio busca promover a diversidade cultural na cidade e ampliar investimentos no setor.


Para 2023, a Dataprev teve habilitado o valor de R$ 1.068.533,73 (um milhão, sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e três centavos). Este é o maior valor com que a empresa já foi habilitada a apoiar desde 2017, quando patrocinou projetos via Lei do ISS pela primeira vez.


Do montante total habilitado pela Secretaria de Cultura do Município do Rio de Janeiro, a Dataprev deve, obrigatoriamente, destinar pelo menos R$ 320.560,11 para projetos de organizações sociais com sede nas zonas Norte e Oeste da cidade .


Projetos


De 7 de dezembro de 2022 a 10 de janeiro de 2023, a empresa vai analisar projetos recebidos no e-mail patrocinio@dataprev.gov.br e como em 2022, também vai analisar o Painel de Dados ISS da Secretaria Municipal de Cultura (RJ). Entre os dias 11 e 18 de janeiro, analisará os projetos que tiverem maior aderência à sua política de patrocínios e entrará em contato com os produtores das iniciativas.


A partir daí, o Comitê de Patrocínios da Dataprev, com representantes de todas as diretorias, selecionará os projetos/eventos que melhor se enquadram nas diretrizes da empresa e o valor destinado a cada um. Depois eles serão submetidos à aprovação da Diretoria Executiva da Dataprev. Os passos seguintes são aprovação da Secretaria de Especial de Comunicação Social (Secom) e chancela da Consultoria Jurídica da Dataprev.


Termo de Compromisso


A Dataprev e o produtor cultural dos projetos selecionados devem assinar o Termos de Compromisso até 15 de fevereiro de 2023. Nesse termo, o produtor se compromete a realizar o projeto incentivado na forma e nas condições propostas, e a Dataprev se obriga a destinar os recursos necessários à execução do projeto, nos valores e prazos combinados.


Lei de incentivo


O edital da Lei do ISS do município do Rio de Janeiro voltado ao produtor cultural recebeu 1.122 inscrições neste ano. A Área de Planejamento (AP) 2, que engloba bairros da Zona Sul, da Tijuca e de Vila Isabel, concentra 468 projetos (41,7%). Das APs 3, 4 e 5 (zonas Norte e Oeste, exceto Barra) são 311 (28%). A Prefeitura do Rio quer incentivar o crescimento do setor nessas regiões. Ao todo, 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil ficarão com atividades com sede nas zonas Norte e Oeste da cidade (APs 3, 4 e 5, exceto Barra).


A Dataprev seleciona projetos com aderência à sua política de patrocínios e prioriza o investimento em ações de natureza cultural, social, ambiental ou educacional que, preferencialmente, valorizem a democratização do acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação.




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