NOVA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

A Lei de Incentivo ao esporte  é um instrumento para permitir que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos. 

Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, mais de R$ 3,5 bilhões foram destinados a todas as manifestações desportivas (educacional, participação e rendimento). Ao todo, mais de 21 mil projetos foram apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas.

Com  a lei  nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, esses recursos eram previstos e  válidos até o fim de 2022, conforme o texto original. Agora, a nova lei  nº 14.439 atualiza o texto anterior e prorroga a legislação até 2027. Além da prorrogação pelos próximos cinco anos, os limites para o desconto dedutível foram ampliados para pessoas físicas e  jurídicas. 

Nesta palestra vamos entender as mudanças da nova Lei , seus desafios e perspectivas para o futuro. 

Giovana Romano, Diretora executiva da Anéis Soluções Esportivas e Gerente de projetos e Desenvolvimento do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Anteriromente, atuou como coordenadora de Projetos na Liga Nacional de Basquete, entidade na qual trabalhou por mais de 10 anos. Bacharel em Esporte pela Universidade de São Paulo (USP), com MBA em Marketing Esportivo pela Escola Superior de Marketing e Propaganda (ESPM), possui mais de 11 anos de experiência em Projetos e Gestão Esportivos.